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Termos de Uso

Versão 1.1 · vigente desde 10 de novembro de 2026

Estes termos regulam o uso do Apexus Concursos, plataforma de estudos para concursos públicos mantida por João Souza (pessoa física). Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você concorda com estes termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use a plataforma.

1. O que é o Apexus Concursos

O Apexus Concursos oferece banco de questões, simulados, cursos organizados por edital, cronômetro e ciclo de estudos, ranking, medalhas e salas de estudo por áudio, entre outros recursos. As funcionalidades podem ser criadas, alteradas ou encerradas a qualquer momento, para melhorar o serviço.

2. Sem vínculo com bancas e órgãos

O Apexus Concursos é uma iniciativa independente. Não tem vínculo com bancas examinadoras, com a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros ou qualquer órgão público, nem fala em nome deles. Nomes de concursos, bancas e instituições aparecem apenas para identificar o conteúdo estudado. Editais, gabaritos e convocações oficiais devem sempre ser conferidos nas fontes oficiais.

3. Sem garantia de aprovação

A plataforma é uma ferramenta de apoio. A aprovação depende do seu esforço e de fatores que fogem ao nosso controle. Não garantimos aprovação nem resultado em concurso algum.

4. Conteúdo e possíveis erros

Questões, comentários e aulas são produzidos com cuidado e revisados, mas podem conter erros ou ficar desatualizados quando a lei ou a jurisprudência mudam. Se encontrar um problema, use o botão de avisar erro na questão. O conteúdo não substitui a leitura da lei, do edital e das fontes oficiais.

5. Sua conta

6. Menores de idade

A plataforma pode ser usada por pessoas de qualquer idade. Quem tem menos de 18 anos só pode criar conta com a autorização de um dos pais ou do responsável legal, que aceita estes termos em seu nome. Para crianças (menores de 12 anos), o próprio responsável deve fazer ou autorizar o cadastro.

7. O que não é permitido

Quem descumprir estas regras pode ter registros anulados, o acesso suspenso ou a conta excluída.

8. Propriedade intelectual

As questões inéditas, comentários, aulas, simulados, textos, marca, logotipo e o software do Apexus Concursos pertencem ao seu mantenedor e são protegidos por lei. O seu acesso é uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível, para estudar. Comentários e avisos de erro que você envia podem ser usados para melhorar a plataforma.

9. Disponibilidade

Buscamos manter a plataforma no ar, mas podem ocorrer interrupções, manutenções ou falhas dos provedores. Não respondemos por prejuízos causados por indisponibilidade temporária ou por perda de dados decorrente de falha de terceiros, dentro do permitido pela lei.

10. Planos e pagamento

O Apexus Concursos tem um plano Gratuito e três planos pagos, que liberam todo o conteúdo e todas as funções enquanto estiverem válidos:

O pagamento é feito à vista pelo Mercado Pago (Pix ou cartão, conforme as opções oferecidas por ele). O acesso é liberado assim que o Mercado Pago confirma o pagamento e vale pelo período contratado, contado da confirmação. Não há renovação automática: ao fim do período, a conta volta ao plano Gratuito, sem perder o histórico, e você pode contratar de novo quando quiser. Se contratar antes de o período acabar, o novo período é somado ao que falta.

Direito de arrependimento: por ser uma compra pela internet, você pode desistir em até 7 dias corridos a partir da contratação e receber o valor pago de volta, integralmente (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Basta pedir pelo e-mail de contato. Com o reembolso, o acesso pago é encerrado.

Depois desse prazo, o plano pago não é reembolsado proporcionalmente, salvo falha do serviço que impeça o uso. Os preços podem mudar para contratações futuras, sem afetar períodos já pagos. Pagamentos estornados ou contestados encerram o acesso pago.

11. Mudanças nestes termos

Estes termos podem ser atualizados. Quando houver mudança importante, avisaremos no aplicativo e pediremos um novo aceite. Continuar usando a plataforma depois disso significa concordar com a nova versão.

12. Lei aplicável e contato

Estes termos seguem as leis brasileiras, inclusive o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet, quando aplicáveis. Dúvidas e pedidos: codeapexus@gmail.com.

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